Com o aumento constante nas tarifas de energia elétrica, os consumidores em Portugal têm enfrentado desafios crescentes para controlar suas despesas mensais. A instalação de Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) usando sistemas solares fotovoltaicos tem se destacado como uma solução cada vez mais popular, especialmente após os incentivos financeiros do Fundo Ambiental através do programa “Edifícios Mais Sustentáveis”.

Os apoios financeiros oferecidos permitem um financiamento de até 80% do custo total de instalação, com um limite máximo de 2.500€ por equipamento. Esta iniciativa tem sido bem recebida por consumidores que já instalaram UPACs, agora desfrutando de economias substanciais na fatura de energia elétrica, especialmente em tempos de preços elevados de eletricidade.

Benefícios e Desafios do Autoconsumo

A produção de energia elétrica através de sistemas solares fotovoltaicos varia ao longo do dia, dependendo da radiação solar e das condições climáticas. Para maximizar os benefícios do sistema, os autoconsumidores precisam ajustar o uso dos equipamentos de acordo com a disponibilidade de energia ou considerar o armazenamento em baterias para uso posterior. No entanto, instalar baterias pode não ser viável para todos devido ao espaço ocupado e ao investimento inicial necessário.

Quando a produção de energia excede o consumo durante o dia, o excedente pode ser injetado na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP). Esta prática permite aos autoconsumidores gerar créditos de energia que podem ser utilizados para compensar o consumo em horas de menor produção solar, reduzindo assim a dependência da energia da rede elétrica convencional.

Venda de Excedentes e Novas Regulações

Historicamente, vender o excedente de energia elétrica gerada era um processo complexo e pouco atrativo devido aos encargos burocráticos e financeiros. No entanto, a partir de 1 de janeiro de 2023, a legislação foi simplificada. Agora, os autoconsumidores podem vender seu excedente de forma mais direta, apenas necessitando abrir atividade nas finanças e estabelecer contrato com uma empresa compradora de energia.

Esta nova abordagem transfere a responsabilidade pela faturação e liquidação do IVA para a empresa compradora, tornando o processo mais acessível e menos complicado para os consumidores. Contudo, existem limites para a isenção de tributação: as receitas de venda de excedentes não podem ultrapassar 1.000€ por ano para isenção de IRS e 13.500€ por ano para isenção de IVA.

Simplificação e Facilitação do Processo

A simplificação do processo de venda de excedentes de energia está alinhada com os esforços do governo para promover o uso de energias renováveis e sustentáveis em Portugal. A medida não apenas incentiva a geração distribuída de energia como também ajuda os consumidores a reduzir seus custos com energia elétrica, contribuindo para uma economia mais verde e resiliente.

Para mais informações sobre como aproveitar os benefícios do autoconsumo e venda de excedentes de energia, os interessados podem consultar a legislação aplicável, incluindo o Decreto-Lei 85/2022 e o Orçamento de Estado 2023, além do portal E-Fatura para procedimentos de validação de faturas.

Esta evolução legislativa representa um passo significativo na jornada de Portugal em direção a um futuro energético mais sustentável e acessível para todos os seus cidadãos.